Introdução
O modelo de petição de ação monitória é utilizado para cobrar quantia certa ou obrigação de entregar coisa fungível quando o credor dispõe de prova escrita sem força de título executivo, nos termos do Código de Processo Civil. A ação monitória visa transformar documento de prova em título executivo judicial, permitindo a execução direta caso o réu não apresente defesa ou pague no prazo legal.
A ação monitória encontra previsão no Código de Processo Civil (arts. 700 e seguintes) e se apoia nos princípios constitucionais do acesso à jurisdição (CF, art. 5º). Cada vez mais advogados têm optado por usar a inteligência artificial da Redizz para gerar suas peças e pareceres com mais agilidade.
Quando usar este modelo de petição de ação monitória
Utilize este modelo de petição de ação monitória quando o cliente tiver prova escrita de dívida ou obrigação, mas sem título executivo:
- duplicatas sem aceite;
- contratos simples, notas promissórias extrajudiciais, faturas, boletos ou e-mails que comprovem a dívida;
- relação de credores em operações comerciais com documentação assinada;
Requisitos essenciais: prova escrita que demonstre a existência da obrigação, indicação do valor atualizado, indicação do domicílio do réu e a comprovação da tentativa de cobrança, quando pertinente.
Prazos e competência: o pedido deve observar prazo prescricional aplicável ao direito material; a competência segue regra geral do CPC conforme domicílio do réu.
Estrutura e requisitos da peça
A petição inicial da ação monitória deve observar os requisitos do art. 319 do CPC e especificidades dos arts. 700 e seguintes.
Endereçamento e qualificação
Endereçar ao juízo competente e qualificar autor e réu com nome completo, CPF/CNPJ, endereço e, se forem pessoas jurídicas, a razão social e CNPJ.
Exposição dos fatos
Descrever com clareza a origem do crédito, anexando e referenciando os documentos que instruem a inicial.
Fundamentação jurídica
Indicar os dispositivos legais aplicáveis (CPC arts. 700 e ss.; art. 319) e fundamentos do pedido de monitória e eventual tutela de urgência, se cabível (art. 300 do CPC).
Pedidos e valor da causa
Formulação do pedido para que seja expedido mandado de pagamento ou citação para que o réu pague em 15 dias ou apresente embargos monitórios, e que, não ocorrendo pagamento, seja convertido o mandado em título executivo judicial. Indicar o valor da causa com atualização e cálculos demonstrativos.
Modelo de Petição Completo (ação monitória)
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [VARA COMPETENTE] [ESPAÇO PARA NÚMERO DO PROCESSO, SE HOUVER] [ NOME COMPLETO DO AUTOR ], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do CPF nº [CPF] e RG nº [RG], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], por seu advogado [NOME ADVOGADO], OAB/[UF] [NÚMERO], com escritório profissional à [ENDEREÇO DO ESCRITÓRIO], onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO MONITÓRIA em face de [ NOME COMPLETO DO RÉU ], [QUALIFICAÇÃO], portador(a) do CPF/CNPJ nº [CPF/CNPJ], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. DOS FATOS 1. O(A) autor(a) é credor(a) do(a) réu(ré) em razão de [DESCREVER A ORIGEM DO CRÉDITO — ex.: contrato de prestação de serviços, notas promissórias, faturas, boleto não pago, etc.], conforme documentos anexos (docs. 1 a [X]). 2. O valor atualizado da dívida é de R$ [VALOR], conforme demonstrativo de cálculo anexo (doc. [X]). 3. Não obstante as tentativas extrajudiciais de cobrança realizadas em [DATAS], o(a) réu(ré) permaneceu inerte, motivo pelo qual se faz necessária a atuação judicial para a constituição do título executivo. DO DIREITO 4. A presente ação fundamenta-se no procedimento especial da monitória previsto no Código de Processo Civil, arts. 700 e seguintes, na medida em que o(a) autor(a) possui prova escrita da obrigação, sem força de título executivo. 5. Nos termos do art. 700 do CPC, requer-se a expedição de mandado de pagamento ou, alternativamente, de citação para que o(a) réu(ré) pague o débito no prazo legal, sob pena de conversão do mandado em título executivo judicial e consequente execução forçada. 6. Pelas razões expostas, presentes os requisitos legais, é de direito do(a) autor(a) a procedência do pedido monitório, com base nos arts. 319 e 700 e seguintes do Código de Processo Civil. DOS PEDIDOS Diante do exposto, requer: a) a citação do(a) réu(ré) para que pague o valor de R$ [VALOR], no prazo legal, ou apresente embargos monitórios, sob pena de conversão do mandado em título executivo judicial; b) caso não haja pagamento, a conversão do mandado em título executivo judicial, autorizando-se o prosseguimento da execução até a satisfação do crédito; c) a condenação do(a) réu(ré) ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, na forma da lei; d) a produção de todas as provas admitidas em direito, em especial documental, testemunhal e pericial, se necessário. Dá-se à causa o valor de R$ [VALOR]. Termos em que, Pede deferimento. [LOCAL], [DATA]. _________________________________ [ASSINATURA DO ADVOGADO] OAB/[UF] [NÚMERO]
Este modelo é genérico e deve ser adaptado ao caso concreto.
Dicas práticas para elaborar esta peça
1) Verifique atentamente a documentação: digitalize, organize cronologicamente e destaque assinaturas, datas e cláusulas essenciais.
2) Atualize os cálculos: inclua correção monetária e juros conforme pactuado ou conforme a legislação aplicável; discrimine no corpo da petição e anexe planilha.
3) Evite omissões na qualificação do réu: endereço correto e eventual inscrição estadual ou CNPJ aceleram citações e desbloqueios.
4) Considere pedido de tutela provisória (art. 300 do CPC) quando houver risco de dilapidação do bem ou risco de não satisfação do crédito.
5) Antes de protocolar, revise a adequação do juízo e a possibilidade de acordo extrajudicial, o que pode economizar tempo e recursos ao cliente.
6) Consulte jurisprudência recente sobre embargos monitórios e requisitos da monitória para fundamentar melhor o pedido.
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Conclusão
Ter um modelo de petição de ação monitória confiável e atualizado facilita a atuação do advogado na cobrança de créditos que não contam com título executivo. A adaptação cuidadosa ao caso concreto é essencial para evitar nulidades e atrasos processuais.
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