Modelo de Petição de Agravo de Instrumento – Pronto para usar

Introdução

Este Redizz traz um modelo de petição de agravo de instrumento destinado a advogados que precisam interpor recurso contra decisões interlocutórias previstas no Código de Processo Civil (CPC). O agravo de instrumento é a via recursal adequada para impugnar decisões que causem imediata gravidade ou que estejam elencadas no art. 1.015 do CPC.

O agravo de instrumento é utilizado, por exemplo, contra decisões sobre tutela provisória, competência, liminares que versem sobre posse, arresto, entre outras hipóteses previstas no art. 1.015 do CPC. Fundamento constitucional no devido processo legal e no contraditório (art. 5º, LV, CF/88) e no próprio CPC (arts. 1.015 e seguintes) justificam a interposição do recurso.

Cada vez mais advogados têm optado por usar a inteligência artificial da Redizz para gerar suas peças e pareceres com mais agilidade e qualidade, preenchendo automaticamente dados do processo e sugerindo fundamentos atualizados.

QUANDO USAR ESTE MODELO DE PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

Use este modelo de petição de agravo de instrumento quando houver decisão interlocutória recorrível conforme o art. 1.015 do CPC ou quando a decisão atacada causar gravame de difícil reparação, impedindo a efetividade do provimento final.

Hipóteses comuns de cabimento:

• Decisão sobre tutela provisória (concessão, manutenção, alteração ou revogação);
• Decisão acerca de competência;
• Decisão que versar sobre a produção, desentranhamento ou sigilo de provas;
• Decisões que rejeitem liminares em casos específicos elencados no art. 1.015 do CPC.

Requisitos formais: prazo de 15 dias úteis (art. 1.003, §5º, combinado com arts. 1.017 e 1.019 do CPC, quando aplicáveis), indicação das peças essenciais e demonstração da tempestividade e do preparo quando exigido.

ESTRUTURA E REQUISITOS DA PEÇA

O agravo de instrumento deve observar requisitos formais e técnicos. Abaixo, os elementos essenciais.

Endereçamento e qualificação

Endereçar ao Relator do Tribunal competente; qualificação completa do agravante e do agravado com CPF/CNPJ, endereço e representante processual.

Exposição dos fatos e decisão atacada

Descrever de forma objetiva os fatos, a decisão interlocutória impugnada e o porquê do grave prejuízo ou da aplicação do art. 1.015 do CPC.

Fundamentos jurídicos

Indicar os dispositivos legais (CPC, normas especiais, súmulas e precedentes) e a jurisprudência que sustentam a reforma ou anulação da decisão.

Pedidos e requerimentos

Pedir o conhecimento e provimento do agravo, a atribuição de efeito suspensivo ou modificativo (quando cabível), juntada de documentos e intimação do agravado para contraminuta, conforme legislação aplicável.

Documentos que acompanham

Indicar a cópia da decisão agravada, certidão da sua publicação, procuração, peças essenciais do processo de origem e documentos mínimos para demonstrar a plausibilidade do direito invocado.

MODELO DE PETIÇÃO COMPLETO

A seguir, modelo genérico de agravo de instrumento. Adapte conforme o caso concreto.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR DO [TRIBUNAL/SEÇÃO] DA [CÂMARA OU TURMA] 

AGRAVANTE: [NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do CPF nº [CPF] e RG nº [RG], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO], por seu advogado infra-assinado (procuração anexa), com escritório profissional à [ENDEREÇO DO ESCRITÓRIO], onde recebe intimações, vem, respeitosamente, interpor

AGRAVO DE INSTRUMENTO

com pedido de atribuição de efeito [suspensivo/modificativo], em face da decisão interlocutória proferida nos autos do processo nº [NÚMERO DO PROCESSO] em trâmite na [Vara/Comarca], que teve origem na Ação de [ESPECIFICAR], em que é agravado [NOME DO AGRAVADO], pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

I - DOS FATOS

1. Em síntese, o agravante ajuizou [breve relato do procedimento]. Em decisão interlocutória datada de [DATA], o Juízo a quo determinou [descrever a decisão atacada], conforme cópia anexa (doc. 1).

2. A decisão atacada causa imediata e irreparável lesão ao direito do agravante, pois [expor prejuízo concreto], circunstância que justifica a imediata reforma pelo Tribunal.

II - DO CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

3. O presente recurso é cabível conforme o art. 1.015 do Código de Processo Civil, que prevê o cabimento de agravo de instrumento contra decisões que versem sobre [listar itens do art. 1.015 aplicáveis ao caso].

4. Além disso, a medida é necessária para resguardar o direito à efetividade da prestação jurisdicional e evitar dano de difícil reparação (art. 5º, LV, CF/88; arts. 1.015 e seguintes do CPC).

III - DO DIREITO

5. (Fundamentação jurídica) O ato praticado pelo juízo de primeiro grau afronta o disposto em [dispositivo legal aplicável], bem como a jurisprudência consolidada do Tribunal, que assim se manifesta: [resumo de precedente].

6. (Argumentos subsumidos ao caso concreto) Demonstra-se que a decisão deve ser reformada pelos motivos a seguir: [listar e fundamentar os pontos jurídicos].

IV - DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO (se for o caso)

7. O agravante requer a concessão de efeito suspensivo, nos termos do art. 1.019 do CPC, tendo em vista o periculum in mora demonstrado, consistente em [descrever urgência e risco].

V - DOS PEDIDOS

Ante o exposto, requer:

a) O recebimento e o processamento do presente agravo de instrumento; 

b) A concessão de efeito [suspensivo/modificativo] ao agravo, para suspender os efeitos da decisão atacada até o julgamento final deste recurso; 

c) A intimação do agravado para apresentar contraminuta no prazo legal; 

d) A juntada das peças obrigatórias nos termos do art. 1.017 do CPC (cópia da decisão agravada, certidão de intimação, procuração, petição inicial e outras peças essenciais);

e) Ao final, o provimento do agravo para reformar a decisão agravada e julgar procedentes os pedidos ora deduzidos.

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente prova documental, pericial e testemunhal.

Dá-se à causa o valor de R$ [VALOR], para efeitos fiscais.

[LOCAL], [DATA].

[ASSINATURA]
[Nome do Advogado]
[OAB/UF nº]

ANEXOS:
1. Cópia da decisão agravada
2. Certidão de intimação/publicação
3. Procuração
4. Petição inicial e demais peças essenciais
5. Documentos pessoais e comprobatórios

Este modelo é genérico e deve ser adaptado ao caso concreto.

DICAS PRÁTICAS PARA ELABORAR ESTE MODELO DE PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

• Mantenha parágrafos objetivos e destaque, em tópicos, o prejuízo imediato causado pela decisão interlocutória.
• Verifique rigorosamente a tempestividade: o prazo de 15 dias úteis costuma ser aplicável, mas confirme conforme regras locais e específicas (arts. 1.003 e 1.017 do CPC).
• Junte desde logo a certidão de intimação/publicação da decisão agravada. Sem esse documento, o Tribunal poderá não conhecer do recurso.
• Use precedentes atualizados: pesquise jurisprudência e súmulas que reforcem a tese. A pesquisa sistemática reduz o risco de negativa de provimento.
• Evite peças prolixas: corte trechos desnecessários e destaque os fundamentos centrais em tópicos numerados.
• Cheque documentos exigidos pelo Tribunal: alguns tribunais possuem exigências próprias quanto às peças obrigatórias e à forma de apresentação.

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Conclusão e CTA

Ter um modelo de petição de agravo de instrumento bem estruturado e atualizado é essencial para reagir rapidamente a decisões interlocutórias que podem comprometer o resultado final do processo. Use o modelo acima como base, adaptando os fundamentos e documentos ao caso concreto.

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